Termos de Uso — MyStudioFit

Versão: 1.3

Vigência: a partir de 3 de outubro de 2026

Ao marcar o aceite no cadastro ou no convite, ou ao continuar usando a plataforma após aviso de alteração relevante, você concorda com estes Termos.

*Alterações desde a versão 1.2: recomendação explícita de registro profissional para quem usa o módulo clínico (§7.5).*

1. Definições

2. Objeto e natureza do serviço

2.1. A MyStudioFit disponibiliza, em modelo SaaS (Software as a Service), ferramentas de gestão operacional para studios (equipe, alunos, agenda, registro de sessões, créditos/pagamentos e demais módulos habilitados no Plano).

2.2. O contrato é B2B entre a MyStudioFit e o Studio. Usuários convidados atuam em nome do Studio.

2.3. A Plataforma não substitui orientação jurídica, contábil ou clínica. Decisões profissionais e cumprimento de normas de conselhos (ex.: COFFITO/CREFITO) são de responsabilidade do Studio e dos profissionais habilitados.

3. Cadastro, conta e elegibilidade

3.1. Para usar o Serviço é necessário cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados.

3.2. O administrador declara ter poderes para vincular o Studio a estes Termos.

3.3. Credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário e o Studio respondem por atividades realizadas sob suas contas, salvo prova de falha de segurança imputável à MyStudioFit.

3.4. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.

4. Aceite e formação do contrato

4.1. O aceite eletrônico (checkbox) no cadastro ou no convite, com registro de data/hora e versão, constitui anuência válida a estes Termos e à Política de Privacidade.

4.2. Se você não concordar, não deve criar conta nem utilizar o Serviço.

5. Planos, cobrança e alterações comerciais

5.1. Funcionalidades, limites (ex.: número de professores/alunos) e preços seguem o Plano vigente e as condições comerciais publicadas ou acordadas.

5.2. Planos pagos: cobrança conforme ciclo informado (mensal/anual). Impostos aplicáveis correm por conta do Studio, salvo disposição legal em contrário.

5.3. Inadimplência pode resultar em restrição de funcionalidades, suspensão ou encerramento, após aviso razoável quando exequível.

5.4. O Studio pode cancelar um Plano pago a qualquer tempo, pelo próprio produto ou pelo canal de suporte. Ao cancelar: (a) o acesso ao Plano contratado permanece disponível até o fim do ciclo de cobrança já pago; (b) não há reembolso do valor já cobrado no ciclo vigente, ainda que o Studio deixe de usar o Serviço antes do fim do ciclo; (c) ao fim do ciclo, o Studio retorna automaticamente ao Plano gratuito, sujeito aos limites desse Plano. Política comercial divulgada ou lei cogente podem prever condições diversas.

Exemplo, para um ciclo de cobrança fechado todo dia 10 do mês:

5.5. Podemos alterar preços ou Planos com aviso prévio razoável; o uso continuado após a vigência pode significar aceitação, ou o Studio poderá cancelar antes.

5.6. Quando a cobrança de Planos pagos estiver ativa, os pagamentos são processados por intermediadora de pagamentos terceirizada (atualmente, Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), responsável pelo processamento de cartão, boleto e/ou Pix. O Studio pode consultar os termos e a política de privacidade da processadora vigente através do canal de suporte antes de inserir dados de pagamento.

6. Uso permitido e proibições

O Studio e os Usuários comprometem-se a:

• Usar o Serviço apenas para fins lícitos da operação do studio;
• Respeitar a legislação aplicável, inclusive LGPD, CDC (quando couber) e normas profissionais;
• Não tentar acessar dados de outros tenants (isolamento multi-tenant);
• Não realizar engenharia reversa, scraping abusivo, sobrecarga intencional ou exploração de vulnerabilidades;
• Não inserir conteúdo ilícito, difamatório, ou que viole direitos de terceiros;
• Não revender o acesso à Plataforma como produto branco sem autorização escrita;
• Manter sofware/dispositivos razoavelmente atualizados e seguros.

7. Dados de alunos e conteúdo clínico

7.1. Em relação aos dados dos Alunos inseridos na Plataforma, o Studio é, em regra, o controlador; a MyStudioFit atua como operador, nos termos da LGPD e do contrato/DPA aplicável.

7.2. Campos de observação de sessão são operacionais e podem conter informação sensível. Não constituem, por si sós, prontuário eletrônico exigido por conselho profissional.

7.3. Módulos de prontuário/anamnese, quando habilitados, exigem conformidade adicional do Studio e dos profissionais (ex.: CREFITO). O conteúdo clínico é de responsabilidade de quem o registra.

7.4. O Studio garante ter base legal adequada para tratar os dados que inserir, inclusive de menores, quando aplicável.

7.5. Recomendamos fortemente que o profissional que utilizar o módulo clínico informe seu registro no conselho de classe competente (ex.: CREFITO, para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, ou CREF, para Profissionais de Educação Física), já que essa informação identifica o emissor nos registros e relatórios gerados pela Plataforma. Caso o profissional não informe um registro, os documentos emitidos exibirão a indicação "Sem registro". A MyStudioFit não verifica a validade, a regularidade ou a autenticidade de nenhum registro profissional informado — essa verificação, assim como a responsabilidade por atender dentro dos limites de sua habilitação profissional, é exclusivamente do Studio e do profissional.

8. Disponibilidade, suporte e modificações do Serviço

8.1. Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros.

8.2. Podemos realizar manutenções, correções e melhorias; interrupções programadas serão comunicadas quando viável.

8.3. Suporte: canais indicados no produto/site (ex.: e-mail e WhatsApp institucionais), em horário comercial, salvo Plano com SLA distinto.

8.4. Podemos modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, preservando, na medida do possível, a utilidade essencial do Plano contratado.

8.5. Para o bom funcionamento da Plataforma, recomendamos: navegador atualizado (Chrome, Edge, Firefox ou Safari em suas versões recentes); conexão de internet estável de banda larga; resolução de tela mínima de 1024×768 (desktop) ou um smartphone com tela a partir de 360px de largura. Não garantimos funcionamento pleno em navegadores ou dispositivos muito desatualizados.

9. Propriedade intelectual

9.1. A Plataforma, marcas, layouts, código e documentação são de titularidade da MyStudioFit ou de licenciadores.

9.2. Concede-se ao Studio licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço durante a vigência do contrato, nos limites do Plano.

9.3. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Studio (ou de quem o Studio represente). O Studio concede à MyStudioFit licença para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo somente para prestar o Serviço e cumprir obrigações legais.

10. Confidencialidade

Cada parte trata como confidencial informações técnicas e comerciais não públicas da outra, obtidas em razão do contrato, e não as divulga a terceiros sem necessidade legítima (prestação do serviço, subprocessadores sob dever de sigilo, ou ordem legal).

11. Isenção de garantias

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, o Serviço é fornecido “como disponível” (as is / as available), sem garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação, além das garantias legais irrenunciáveis.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. Na extensão permitida pela lei, a MyStudioFit não responde por: lucros cessantes; perda de chance; danos indiretos, especiais ou punitivos; decisões clínicas ou de cobrança do Studio; atos de Usuários do tenant; falhas de internet, dispositivos ou terceiros fora do nosso controle razoável.

12.2. Ressalvadas hipóteses de dolo, culpa grave ou outras não limitáveis por lei, a responsabilidade total da MyStudioFit por eventos relacionados a estes Termos fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Studio à MyStudioFit nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador (ou, se inferior, ao valor pago no período de uso).

12.3. Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor quando a relação for legalmente qualificada como de consumo.

13. Indenização

O Studio indenizará e isentará a MyStudioFit de reclamações de terceiros decorrentes de: (a) Conteúdo do Cliente; (b) uso ilícito da Plataforma; (c) violação destes Termos ou da legislação pelo Studio/Usuários; (d) tratamento de dados pessoais sem base legal adequada — salvo na medida em que a reclamação decorra de dolo ou culpa grave da MyStudioFit.

14. Suspensão e encerramento

14.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ordem legal ou inadimplência.

14.2. O Studio pode encerrar o uso a qualquer tempo. Recomendamos exportar os dados relevantes (ex.: CSV de alunos, relatórios) antes de solicitar o encerramento, já que o acesso cessa imediatamente após a confirmação. Exportação e exclusão de dados seguem a Política de Privacidade e obrigações legais de retenção.

14.3. Cláusulas que por natureza devam sobreviver (IP, limitação de responsabilidade, indenização, confidencialidade, foro) permanecem vigentes.

15. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade vigente e, quando houver, o acordo de processamento de dados (DPA) entre Studio e MyStudioFit. Em caso de conflito sobre privacidade, prevalece a Política / DPA naquilo que for mais específico.

16. Alterações destes Termos

16.1. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais.

16.2. Alterações relevantes serão comunicadas (ex.: aviso no produto e/ou e-mail) e poderão exigir novo aceite. A versão aceita fica registrada na conta.

16.3. A versão vigente é identificada pelo número de versão no topo deste documento.

17. Disposições gerais

17.1. Independência: se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem.

17.2. Cessão: o Studio não cede o contrato sem consentimento; a MyStudioFit pode ceder a afiliada ou sucessor societário mediante aviso.

17.3. Inteiro teor: estes Termos, a Política de Privacidade, o Plano e eventuais aditivos constituem o acordo integral sobre o objeto, substituindo entendimentos anteriores conflitantes.

17.4. Tolerância: a não exigência imediata de um direito não implica renúncia.

17.5. Força maior: nenhuma parte responde por inadimplemento causado por eventos fora do controle razoável (catástrofes, guerra, falhas graves de infraestrutura pública etc.), pelo tempo da impossibilidade.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo foro previsto em lei para relações de consumo ou outras regras cogentes de competência.

19. Contato

• Geral: contato@mystudiofit.com.br
• Privacidade / titulares: privacidade@mystudiofit.com.br (reservado no domínio; até ativar a caixa, use contato@mystudiofit.com.br com assunto Privacidade / LGPD)
• Site: https://mystudiofit.com.br

*Documento elaborado com base em práticas comuns de Termos de Uso para SaaS B2B no Brasil. Não substitui assessoria jurídica.*