Termos de Uso — MyStudioFit

Versão: 1.0

Vigência: a partir de 31 de julho de 2026

Ao marcar o aceite no cadastro ou no convite, ou ao continuar usando a plataforma após aviso de alteração relevante, você concorda com estes Termos.

1. Definições

2. Objeto e natureza do serviço

2.1. A MyStudioFit disponibiliza, em modelo SaaS (Software as a Service), ferramentas de gestão operacional para studios (equipe, alunos, agenda, registro de sessões, créditos/pagamentos e demais módulos habilitados no Plano).

2.2. O contrato é B2B entre a MyStudioFit e o Studio. Usuários convidados atuam em nome do Studio.

2.3. A Plataforma não substitui orientação jurídica, contábil ou clínica. Decisões profissionais e cumprimento de normas de conselhos (ex.: COFFITO/CREFITO) são de responsabilidade do Studio e dos profissionais habilitados.

3. Cadastro, conta e elegibilidade

3.1. Para usar o Serviço é necessário cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados.

3.2. O administrador declara ter poderes para vincular o Studio a estes Termos.

3.3. Credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário e o Studio respondem por atividades realizadas sob suas contas, salvo prova de falha de segurança imputável à MyStudioFit.

3.4. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.

4. Aceite e formação do contrato

4.1. O aceite eletrônico (checkbox) no cadastro ou no convite, com registro de data/hora e versão, constitui anuência válida a estes Termos e à Política de Privacidade.

4.2. Se você não concordar, não deve criar conta nem utilizar o Serviço.

5. Planos, cobrança e alterações comerciais

5.1. Funcionalidades, limites (ex.: número de professores/alunos) e preços seguem o Plano vigente e as condições comerciais publicadas ou acordadas.

5.2. Planos pagos: cobrança conforme ciclo informado (mensal/anual). Impostos aplicáveis correm por conta do Studio, salvo disposição legal em contrário.

5.3. Inadimplência pode resultar em restrição de funcionalidades, suspensão ou encerramento, após aviso razoável quando exequível.

5.4. O Studio pode cancelar a qualquer tempo conforme o fluxo do produto; valores já devidos não são automaticamente reembolsáveis, salvo política comercial diversa ou lei cogente.

5.5. Podemos alterar preços ou Planos com aviso prévio razoável; o uso continuado após a vigência pode significar aceitação, ou o Studio poderá cancelar antes.

6. Uso permitido e proibições

O Studio e os Usuários comprometem-se a:

• Usar o Serviço apenas para fins lícitos da operação do studio;
• Respeitar a legislação aplicável, inclusive LGPD, CDC (quando couber) e normas profissionais;
• Não tentar acessar dados de outros tenants (isolamento multi-tenant);
• Não realizar engenharia reversa, scraping abusivo, sobrecarga intencional ou exploração de vulnerabilidades;
• Não inserir conteúdo ilícito, difamatório, ou que viole direitos de terceiros;
• Não revender o acesso à Plataforma como produto branco sem autorização escrita;
• Manter sofware/dispositivos razoavelmente atualizados e seguros.

7. Dados de alunos e conteúdo clínico

7.1. Em relação aos dados dos Alunos inseridos na Plataforma, o Studio é, em regra, o controlador; a MyStudioFit atua como operador, nos termos da LGPD e do contrato/DPA aplicável.

7.2. Campos de observação de sessão são operacionais e podem conter informação sensível. Não constituem, por si sós, prontuário eletrônico exigido por conselho profissional.

7.3. Módulos de prontuário/anamnese, quando habilitados, exigem conformidade adicional do Studio e dos profissionais (ex.: CREFITO). O conteúdo clínico é de responsabilidade de quem o registra.

7.4. O Studio garante ter base legal adequada para tratar os dados que inserir, inclusive de menores, quando aplicável.

8. Disponibilidade, suporte e modificações do Serviço

8.1. Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros.

8.2. Podemos realizar manutenções, correções e melhorias; interrupções programadas serão comunicadas quando viável.

8.3. Suporte: canais indicados no produto/site (ex.: e-mail e WhatsApp institucionais), em horário comercial, salvo Plano com SLA distinto.

8.4. Podemos modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, preservando, na medida do possível, a utilidade essencial do Plano contratado.

9. Propriedade intelectual

9.1. A Plataforma, marcas, layouts, código e documentação são de titularidade da MyStudioFit ou de licenciadores.

9.2. Concede-se ao Studio licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço durante a vigência do contrato, nos limites do Plano.

9.3. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Studio (ou de quem o Studio represente). O Studio concede à MyStudioFit licença para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo somente para prestar o Serviço e cumprir obrigações legais.

10. Confidencialidade

Cada parte trata como confidencial informações técnicas e comerciais não públicas da outra, obtidas em razão do contrato, e não as divulga a terceiros sem necessidade legítima (prestação do serviço, subprocessadores sob dever de sigilo, ou ordem legal).

11. Isenção de garantias

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, o Serviço é fornecido “como disponível” (as is / as available), sem garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação, além das garantias legais irrenunciáveis.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. Na extensão permitida pela lei, a MyStudioFit não responde por: lucros cessantes; perda de chance; danos indiretos, especiais ou punitivos; decisões clínicas ou de cobrança do Studio; atos de Usuários do tenant; falhas de internet, dispositivos ou terceiros fora do nosso controle razoável.

12.2. Ressalvadas hipóteses de dolo, culpa grave ou outras não limitáveis por lei, a responsabilidade total da MyStudioFit por eventos relacionados a estes Termos fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Studio à MyStudioFit nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador (ou, se inferior, ao valor pago no período de uso).

12.3. Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor quando a relação for legalmente qualificada como de consumo.

13. Indenização

O Studio indenizará e isentará a MyStudioFit de reclamações de terceiros decorrentes de: (a) Conteúdo do Cliente; (b) uso ilícito da Plataforma; (c) violação destes Termos ou da legislação pelo Studio/Usuários; (d) tratamento de dados pessoais sem base legal adequada — salvo na medida em que a reclamação decorra de dolo ou culpa grave da MyStudioFit.

14. Suspensão e encerramento

14.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ordem legal ou inadimplência.

14.2. O Studio pode encerrar o uso a qualquer tempo. Após o encerramento, o acesso cessa; exportação e exclusão de dados seguem a Política de Privacidade e obrigações legais de retenção.

14.3. Cláusulas que por natureza devam sobreviver (IP, limitação de responsabilidade, indenização, confidencialidade, foro) permanecem vigentes.

15. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade vigente e, quando houver, o acordo de processamento de dados (DPA) entre Studio e MyStudioFit. Em caso de conflito sobre privacidade, prevalece a Política / DPA naquilo que for mais específico.

16. Alterações destes Termos

16.1. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais.

16.2. Alterações relevantes serão comunicadas (ex.: aviso no produto e/ou e-mail) e poderão exigir novo aceite. A versão aceita fica registrada na conta.

16.3. A versão vigente é identificada pelo número de versão no topo deste documento.

17. Disposições gerais

17.1. Independência: se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem.

17.2. Cessão: o Studio não cede o contrato sem consentimento; a MyStudioFit pode ceder a afiliada ou sucessor societário mediante aviso.

17.3. Inteiro teor: estes Termos, a Política de Privacidade, o Plano e eventuais aditivos constituem o acordo integral sobre o objeto, substituindo entendimentos anteriores conflitantes.

17.4. Tolerância: a não exigência imediata de um direito não implica renúncia.

17.5. Força maior: nenhuma parte responde por inadimplemento causado por eventos fora do controle razoável (catástrofes, guerra, falhas graves de infraestrutura pública etc.), pelo tempo da impossibilidade.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo foro previsto em lei para relações de consumo ou outras regras cogentes de competência.

19. Contato

• Geral: contato@mystudiofit.com.br
• Privacidade / titulares: privacidade@mystudiofit.com.br (reservado no domínio; até ativar a caixa, use contato@mystudiofit.com.br com assunto Privacidade / LGPD)
• Site: https://mystudiofit.com.br

*Documento elaborado com base em práticas comuns de Termos de Uso para SaaS B2B no Brasil. Não substitui assessoria jurídica.*